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<title>Termos de Utilização Adicionais do Google Chrome e do ChromeOS</title>
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<h2>
Termos de Utilização Adicionais do Google Chrome e do ChromeOS
</h2>
<p>
Última modificação: 1 de janeiro de 2021
</p>
<p>
Ao utilizar o Chrome ou o ChromeOS, aceita os Termos de Utilização do Google localizados em https://policies.google.com/terms?hl=pt-PT e estes Termos de Utilização Adicionais do Google Chrome e do ChromeOS.
</p>
<p>
Os presentes Termos de Utilização Adicionais do Google Chrome e do ChromeOS aplicam-se à versão do código executável do Chrome e do ChromeOS. A maior parte do código-fonte do Chrome está disponível gratuitamente ao abrigo de contratos de licença de software de código aberto em https://code.google.com/chromium/terms.html.
</p>
<p>
A sua utilização de determinados componentes do Chrome e do ChromeOS está sujeita aos seguintes termos:
</p>
<section>
<p>
<strong>
AVC
</strong>
</p>
<p>
ESTE PRODUTO ESTÁ LICENCIADO SOB A LICENÇA DO PORTEFÓLIO DE PATENTES AVC PARA A UTILIZAÇÃO PESSOAL POR PARTE DE UM CONSUMIDOR OU PARA OUTRAS UTILIZAÇÕES NÃO REMUNERADAS PARA (i) CODIFICAR VÍDEO EM CONFORMIDADE COM O PADRÃO AVC ("VÍDEO AVC") E/OU (ii) DESCODIFICAR VÍDEO AVC QUE TENHA SIDO CODIFICADO POR UM CONSUMIDOR NO ÂMBITO DE UMA ATIVIDADE PESSOAL E/OU OBTIDO DE UM FORNECEDOR DE VÍDEO LICENCIADO PARA FORNECER VÍDEO AVC. NÃO É CONCEDIDA NEM ESTÁ IMPLÍCITA QUALQUER LICENÇA PARA QUALQUER OUTRA UTILIZAÇÃO. É POSSÍVEL OBTER INFORMAÇÕES ADICIONAIS JUNTO DA MPEG LA, L.L.C. CONSULTE HTTP://WWW.MPEGLA.COM.
</p>
</section>
<section>
</section>
<p>
Adicionalmente, a sua utilização de determinados componentes do ChromeOS está sujeita aos seguintes termos:
</p>
<section>
<p>
<strong>
MPEG-4
</strong>
</p>
<p>
ESTE PRODUTO ESTÁ LICENCIADO SOB A LICENÇA DO PORTEFÓLIO DE PATENTES MPEG-4 VISUAL PARA A UTILIZAÇÃO PESSOAL E NÃO COMERCIAL POR PARTE DE UM CONSUMIDOR PARA (i) CODIFICAR VÍDEO EM CONFORMIDADE COM O PADRÃO MPEG-4 VISUAL ("VÍDEO MPEG-4") E/OU (ii) DESCODIFICAR VÍDEO MPEG-4 QUE TENHA SIDO CODIFICADO POR UM CONSUMIDOR NO ÂMBITO DE UMA ATIVIDADE PESSOAL E NÃO COMERCIAL E/OU OBTIDO DE UM FORNECEDOR DE VÍDEO LICENCIADO PELA MPEG LA PARA FORNECER VÍDEO MPEG-4. NÃO É CONCEDIDA NEM ESTÁ IMPLÍCITA QUALQUER LICENÇA PARA QUALQUER OUTRA UTILIZAÇÃO. É POSSÍVEL OBTER MAIS INFORMAÇÕES, INCLUINDO INFORMAÇÕES RELACIONADAS COM A UTILIZAÇÃO E O LICENCIAMENTO PROMOCIONAIS, INTERNOS E COMERCIAIS, JUNTO DA MPEG LA, LLC., EM HTTP://WWW.MPEGLA.COM.
</p>
</section>
</body>
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